Termos de Uso e Políticas de Privacidade
A Empresa Nubes estabelece, nestes Termos de Uso (TERMO) e Política de Privacidade (POLÍTICA), as condições para utilização dos conteúdos, recursos e materiais disponibilizados no website <www.nubesedu.com> (“SITE”), de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus USUÁRIOS.
Leia atentamente os seguintes TERMO e POLÍTICA, pois eles se aplicam ao seu acesso e forma de uso das informações, materiais, itens e funções contidas no SITE e em suas páginas.
Ao acessar o SITE, você concorda e está ciente das disposições deste TERMO e POLÍTICA.
I. TERMOS DE USO
Das definições
Para os fins deste TERMO, consideram-se:
Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.
Site: página web da Nubes por meio da qual o USUÁRIO acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pela Nubes.
Terminais: computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palmtops e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet.
Usuários: todas as pessoas físicas que utilizarão o SITE, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
DO OBJETO
Este TERMO é aplicado para regular o uso do serviço utilização dos conteúdos, ferramentas e serviços disponibilizados SITE da Nubes (www.nubesedu.com) aos USUÁRIOS.
Por meio de seu SITE, a Nubes usa tecnologias digitais para oferecer gratuitamente um conjunto de conteúdos e materiais para promover a responsabilidade social e a adoção de práticas educativas.
DO CADASTRO
Para acessar a totalidade dos conteúdos e materiais, poderá ser necessário a coleta de dados pessoais do USUÁRIO. Os dados pessoais informados pelo USUÁRIO, bem como os dados disponibilizados durante o uso dos materiais, serão tratados em conformidade com o disposto na Política de Privacidade.
Ao submeter seus dados para acesso à totalidade dos conteúdos e materiais, o USUÁRIO se compromete a informar apenas aqueles verdadeiros e atualizados, sendo de sua exclusiva responsabilidade as consequências civis e penais advindas da prestação de informações incorretas ou falsas.
Em caso de dados falsos ou inexatos, a Nubes se reserva o direito de não concluir o cadastramento ou bloquear as contas já existentes, impossibilitando o uso dos serviços pelo USUÁRIO, até que as informações sejam corrigidas.
Por meio da submissão dos dados para acesso à totalidade dos conteúdos, ferramentas e serviços, o USUÁRIO declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente do SITE e dos conteúdos.
Fica ressalvada a guarda pela Nubes das informações e/ou dados coletados para melhoria da ferramenta, ou cuja manutenção seja a eles imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo USUÁRIO no SITE.
DAS CONDIÇÕES DE ACESSO AO SITE E DE SUA UTILIZAÇÃO
Ao utilizar os conteúdos, recursos e materiais disponibilizados pelo site, o USUÁRIO expressa de imediato a sua aceitação, plena e sem reservas, do TERMO. Da mesma forma, o USUÁRIO se compromete a observar e respeitar as leis e os contratos em vigor, utilizando os conteúdos, recursos e materiais apenas para fins lícitos e que respeitem quaisquer direitos de terceiros.
Os conteúdos, recursos e materiais disponibilizados pelo site são voltados para o uso pessoal e não comercial do USUÁRIO, e se destinam apenas a fins educativos.
Ao selecionar as opções “Cadastre-se” e “Conseguir acesso”no SITE, o USUÁRIO aceita o presente TERMO e autoriza que a Nubes crie canais de comunicação diretos ou indiretos com o USUÁRIO, seja por e-mail, redes sociais e outras.
Alguns dos conteúdos, recursos e materiais disponibilizados no site permitem que o USUÁRIO compartilhe certas informações em redes sociais através dos seus perfis. Nesses casos, o USUÁRIO se compromete a cumprir todos os termos e políticas das redes sociais aplicáveis, de modo que não cabe à Nubes se responsabilizar por publicações feitas fora do ambiente dos seus serviços.
Ao utilizar conteúdos, recursos e materiais, o USUÁRIO se obriga a não praticar atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou de qualquer forma modificar o SITE e o seu conteúdo, conforme são disponibilizados.
É terminantemente vedado ao USUÁRIO, ao acessar o SITE e utilizar os conteúdos, recursos e materiais: (i) exibir, enviar ou de qualquer forma divulgar mensagens, arquivos, fotografias ou quaisquer dados ou materiais com conteúdo ilegal, violento, difamatório, calunioso, sigiloso, abusivo, perigoso, degradante, pornográfico, discriminatório, racista ou de qualquer modo ilegais ou atentatórios à ordem pública; (ii) praticar ou fomentar a prática de quaisquer atos ou atividades ilegais; (iii) exibir, enviar ou de qualquer forma divulgar mensagens, arquivos, programas, rotinas ou links cujo recebimento possa não ser desejado pelo destinatário, tais como correntes, listas de distribuição, “spamming” e similares; e (iv) exibir, enviar ou de qualquer forma divulgar mensagens, arquivos, fotografias ou quaisquer dados ou materiais que violem direitos de propriedade intelectual ou qualquer outro direito.
O Usuário é o único responsável pela utilização que faz dos conteúdos, recursos e materiais oferecidos pelo site, isentando e obrigando-se a indenizar desde já a Nubes ou qualquer terceiro por conta de eventuais danos advindos desse uso.
SERVIÇOS DE TERCEIROS
Nosso SITE pode conter links externos que redirecionam o USUÁRIO para outras páginas da internet sobre as quais nós não exercemos controle.
Apesar das verificações prévias e regulares que realizamos, nos isentamos de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nas páginas e aplicações que possam ser acessadas a partir destes links.
O SITE pode integrar livremente aplicações de terceiros, com a finalidade de possibilitar à Nubes oferecer ou operar estes mesmos conteúdos, recursos e materiais. Esses serviços específicos são de responsabilidade dos terceiros que os disponibilizam, e serão regidos única e exclusivamente pelos termos de uso a eles aplicáveis, definidos por cada terceiro por eles responsáveis.
Nos casos em que a aceitação dos termos de uso de terceiros seja necessária para a utilização de determinados conteúdos, recursos e materiais da Nubes , a não aceitação destes termos pode limitar o acesso do USUÁRIO aos SITE.
A Nubes não possui qualquer responsabilidade em relação a websites ou demais destinos de links que levem o USUÁRIO para fora do seu SITE. Da mesma forma, a Nubes não se responsabiliza por anúncios ou materiais de terceiros inseridos nas ferramentas e serviços, nem pelos produtos e serviços eventualmente anunciados por terceiros.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
O presente TERMO concede ao USUÁRIO, por meio de seus termos e durante sua vigência, uma licença não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e limitada, para acessar o SITE e fazer uso dos conteúdos, recursos e materiais da Nubes. Nem este TERMO nem o uso do SITE e dos recursos e materiais transferem ou concedem ao USUÁRIO quaisquer direitos, exceto pela licença limitada concedida acima.
As marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da Nubes, observados os termos das Leis nº 9.279/1996 (“Lei da Propriedade Industrial”), 9.609/1998 (“Lei do Software”) e 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”), e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, estão devidamente reservados.
Ao gerar qualquer conteúdo por meio de recursos e materiais do site, o USUÁRIO concede à Nubes uma licença não-exclusiva e não-onerosa, sem limitação geográfica, passível de ser sublicenciada e transferida, pelo prazo total de vigência da proteção dos direitos autorais definido pela legislação aplicável, no Brasil e no exterior, sobre todos os direitos autorais, direitos de marca e outros direitos de propriedade intelectual relacionados a qualquer conteúdo gerado por meio dos Conteúdos.
DIRETRIZES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
A Nubes envidará esforços para que os conteúdos, ferramentas e serviços do SITE sejam plenamente acessíveis a todo e qualquer tempo. Todavia, não há garantia de que o acesso e a sua utilização ocorram sem qualquer falha ou de forma ininterrupta.
A Nubes não tem obrigação de monitorar, fiscalizar ou controlar o uso que o USUÁRIO faz dos conteúdos, ferramentas e serviços do SITE. Nesse sentido, a Nubes não garante que o USUÁRIO venha a utilizar o SITE em conformidade com o TERMO, que governa o acesso do SITE e a utilização dos conteúdos, ferramentas e serviços, bem como com a legislação em vigor, tampouco se responsabiliza pelo conteúdo gerado pelo USUÁRIO durante o uso do SITE.
A Nubes envidará esforços para, dentro dos padrões recomendados de segurança, garantir que os dados pessoais informados pelos Usuários sejam protegidos e mantidos confidenciais. Todavia, a Nubes não pode garantir que a proteção dos dados e sua segurança jamais venham a ser violados.
O USUÁRIO é o único responsável por qualquer informação que vier a disponibilizar em razão da utilização das ferramentas e serviços, e pelo uso que faz do SITE, respondendo integralmente por qualquer ofensa a direitos de terceiros que sua atuação possa causar.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O presente documento consiste na versão válida e eficaz dos Termos de Uso. Essa versão é responsável por governar todas as relações entre o USUÁRIO e a Nubes, exceto quando o USUÁRIO utilizar serviços que possuem termos ou regramentos próprios, respeitados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas.
O presente TERMO permanecerá vigente por prazo indeterminado, sendo resguardado ao SITE o direito de modificar ou cancelar qualquer conteúdo disponibilizado nos seus sites, a qualquer momento, sem aviso prévio.
A Nubes se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo este TERMO.
Caso haja mudança em algum item deste TERMO, todos os USUÁRIOS poderão ser avisados, e o novo texto será publicado nesta página.
Independentemente de notificação, o USUÁRIO deverá acessar esta página com frequência para garantir que esteja de acordo com eventuais mudanças realizadas.
Caso qualquer disposição deste TERMO seja considerada inválida ou inexequível, por qualquer motivo, o mesmo não ocorre em relação às disposições restantes.
Existindo dúvidas sobre este instrumento ou sobre o que ele engloba, o Usuário pode entrar em contato com a Nubes através do e-mail nubes.edu@gmail.com
Este TERMO é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito, desde já, o foro da cidade do Rio de Janeiro para dirimir eventuais controvérsias oriundas do presente TERMO, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
O USUÁRIO reconhece que as peculiaridades de uso dos conteúdos, recursos e materiais do SITE da Nubes foram suficientemente descritas neste termo e que a Empresa cumpriu devidamente o seu dever de informação.
O USUÁRIO declara ter lido atentamente e compreendido os termos e disposições deste TERMO, estar ciente de seu inteiro teor, e estar de acordo com este TERMO, aceitando todas as suas condições.
II. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A sua privacidade é importante para nós. É política do Nubes respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar em nosso website <www.nubesedu.com> (“SITE”).
Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para fornecer informações ou serviços. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.
Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado, e de acordo com a legislação nacional. Quando armazenamos dados, os protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.
Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.
O nosso SITE pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.
O usuário do SITE, ao acessá-lo, reconhece e aceita que concorda com todas as condições e regras desta POLÍTICA, implicando, dessa forma, na presunção de conhecimento e aceitação integral e irrestrita dos termos e condições da política. O USUÁRIO outorga à Nubes o direito de uso sobre os dados coletados e compartilhados nos moldes das finalidades condições e formas aqui expostas.
O USUÁRIO se responsabilizará exclusiva e integralmente pelos dados inseridos na página acima mencionada, isentando a Nubes de qualquer responsabilidade pela veracidade e/ou eventuais incorreções nos dados inseridos.
Qualquer solicitação que você tenha interesse em fazer a respeito de seus dados – informações, solicitação de alteração, cancelamento, mais informações, entre outros – entre em contato através de nosso canal de atendimento.
A utilização do nosso SITE importa imediata aceitação desta POLÍTICA, bem como dos Termos de Uso. Ao acessar o SITE, você manifesta estar ciente desta POLÍTICA que rege a sua relação com a Nubes.
DA COLETA DE DADOS PESSOAIS
Para fins desta POLÍTICA e à luz da legislação aplicável, a Nubes entende como dado pessoal qualquer informação que identifique o Usuário ou permita a sua identificação. Por outro lado, dados anonimizados ou agregados não são considerados dados pessoais.
Todos os dados solicitados pela Empresa têm como finalidade a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento do SITE, de modo a oferecer, gratuitamente, um conjunto de informações e soluções para promover a responsabilidade social e a adoção de práticas sustentáveis.
Quando os USUÁRIOS visitam o SITE e utilizam seus recursos e materiais, nós coletamos dados pessoais desses USUÁRIOS, que incluem, mas não se limitam a:
Dados cadastrais: dados como nome, sobrenome, e-mail, perfil, estado onde atua, organização que trabalha, dentre outros;
Dados relacionados à navegação: ao acessar o SITE, certas informações sobre o USUÁRIO, como o protocolo de Internet (endereço IP), sistema operacional, tempo gasto no SITE, dentre outras informações serão armazenadas para essa finalidade. Caso não deseje fornecer esses dados, o USUÁRIO poderá configurar o seu navegador de Internet ou o seu aparelho celular para desabilitar cookies, ficando ciente de que, nessa hipótese, a desativação de cookies poderá proporcionar um funcionamento limitado ou inadequado das funcionalidades do SITE.
Dados adicionais: na forma e nos limites do consentimento correspondente concedido pelo USUÁRIO no uso das ferramentas e serviços (quando necessário), de acordo com as disposições desta POLÍTICA e dos Termos de Uso, e no limite do que for permitido pela lei.
O SITE não realiza a coleta de dados pessoais sensíveis.
Do tratamento de dados pessoais
A Nubes preza pela privacidade de seus USUÁRIOS e utiliza os dados pessoais coletados com as seguintes finalidades:
Identificação, autenticação e autorização;
Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos USUÁRIOS;
Manter atualizados cadastros para fins de contato com USUÁRIOS;
Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação no SITE;
Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do USUÁRIO ao utilizar o SITE, realizando tais operações de forma anonimizada;
Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes;
Enviar newsletters, alertas, e e-mails que o USUÁRIO expressamente concordou em receber, em conformidade com os Termos de Uso;
Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;
Para a execução de seus serviços, a Nubes poderá realizar, sempre respeitando a legislação pertinente, a transferência de dados pessoais fornecidos pelos USUÁRIOS para os parceiros operacionais, no Brasil ou no exterior, sempre respeitando às finalidades adstritas ao seu compartilhamento, e conforme a política de privacidade e os termos de uso do SITE.
Além dos seus parceiros, a Empresa não fornece os dados pessoais dos USUÁRIOS a terceiros, salvo se necessário ao correto funcionamento do SITE, se houver autorização expressa do USUÁRIO ou mediante ordem judicial e/ou outro procedimento previsto em Lei.
Em todo o caso, os dados coletados por meio do SITE, e em razão da execução das ferramentas e serviços disponibilizados, serão armazenados apenas pelo período necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados. Os dados serão então eliminados, na forma da lei, ressalvadas as seguintes hipóteses: (i) cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial pela Nubes; (ii) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; ou (iii) uso exclusivo da Nubes, vedado o acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
DOS SISTEMAS E APLICATIVOS DE TERCEIROS
O SITE e recursos da Nubes poderão conter links para produtos e serviços de terceiros, os quais possuem Políticas de Privacidade próprias. Esta POLÍTICA se limita ao SITE, recursos e materiais oferecidos pela Empresa.
Caberá aos USUÁRIOS, antes de utilizar sistemas, aplicativos, sites e plataformas em geral de terceiros, ler atentamente sua respectiva Política de Privacidade, estando ciente que a Nubes não possui qualquer responsabilidade ou ingerência sobre os tratamentos de dados pessoais eventualmente conduzidos por quaisquer terceiros.
DOS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS
Os USUÁRIOS garantem que os dados fornecidos são verdadeiros e atuais, comprometendo-se a atualizá-los sempre que houver qualquer modificação neles.
A Nubes adotará medidas técnicas e organizacionais apropriadas para cumprir as suas obrigações em relação aos direitos dos Usuários enquanto titulares dos dados pessoais. Nesse sentido, a Empresa se compromete a viabilizar da melhor forma possível os direitos dos USUÁRIOS, quais sejam:
Confirmação: direito a ser informado sobre a existência de tratamento.
Acesso: direito de solicitar o acesso aos dados pessoais tratados pela Nubes.
Correção: direito de solicitar a alteração dos dados pessoais tratados pelo Nubes sempre que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.
Restrição: direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados pela Nubes em desconformidade com a legislação de proteção de dados pessoais.
Portabilidade: direito de solicitar a transmissão dos dados tratados pela Nubes para outro fornecedor de serviços.
Eliminação: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados pela Nubes com o consentimento do USUÁRIO.
Informação: direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Nubes compartilhou dados, sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências desta negativa.
Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento a qualquer momento, através de manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.
Revisão às decisões automatizadas: possibilidade de revisão de decisões tomadas pela Nubes unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
O Usuário deve entrar em contato com a Nubes por meio do e-mail indicado na seção “Disposições gerais” abaixo caso tenha interesse em exercer algum dos direitos e deveres elencados acima.
Em relação à solicitação de eliminação dos dados pessoais dos USUÁRIOS, a Nubes cumprirá pedidos de exclusão de dados pessoais mediante solicitação ou diante de obrigações legais.
SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
Ao tratar os dados pessoais dos Usuários, a Nubes se esforçará para armazená-los e mantê-los protegidos em ambientes seguros e controlados, respeitando a legislação vigente.
A Nubes mantém rígido controle interno sobre o acesso aos seus dados, ou seja, apenas algumas pessoas na Empresa terão acesso aos seus dados e apenas para execução das atividades aqui previstas. Ainda assim, a Nubes implementa mecanismos para garantir que não haja qualquer uso indevido de seus dados. Caso suspeite de qualquer uso indevido, não deixe de entrar em contato conosco, por meio de nossos canais de atendimento, disponíveis no SITE.
A Nubes utiliza tecnologias e procedimentos de segurança para proteger suas informações pessoais contra perdas, roubos e acesso, uso e alterações não autorizadas, porém, é necessário alertar que nenhuma medida de segurança disponível no mercado é totalmente segura.
A Nubes não disponibiliza seus dados a nenhum fornecedor que para a execução da atividade não apresente declaração de adoção de padrões mínimos de seguranças, similares ou superiores aos adotados pela própria Empresa.
A fim de cumprir com os requisitos técnicos, boas práticas e referências de segurança de dados, a Nubes se compromete a:
Limitar o processamento de dados às finalidades descritas no Termo de Uso e Política de Privacidade;
Implementar medidas de segurança e cumprir com protocolos mínimos de ação;
Utilizar servidores de aplicação e base de dados certificadas com HTTPS;
As chaves de acesso poderão ser armazenadas de forma criptografada;
Emitir notificação de incidentes de segurança no caso de acesso, ataque ou vazamento de dados.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Esta POLÍTICA consiste na versão válida e eficaz das informações sobre o tratamento dos dados pessoais dos USUÁRIOS pela Nubes . Essa versão é responsável por governar todas as relações entre o USUÁRIO e a Nubes, exceto quando forem utilizados serviços que possuem Políticas de Privacidade próprias, respeitados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas.
A Nubes se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo esta POLÍTICA. Qualquer modificação nesta POLÍTICA que acarrete impacto no consentimento previamente fornecido para os USUÁRIOS (quando necessário) será comunicada pela Nubes com antecedência. No entanto, qualquer alteração feita por razões legais ou devido a novas funcionalidades de uma ferramenta ou serviço entrará em vigor imediatamente.
As cláusulas desta POLÍTICA seguirão vigentes a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto houver relações jurídicas subsequentes.
Caso queira exercer algum dos direitos previstos nesta POLÍTICA, ou tenha qualquer dúvida sobre este documento e as práticas nele descritas, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a Nubes, através do e-mail nubes.edu@gmail.com.
O Usuário se obriga a manter atualizado em seu cadastro o seu endereço eletrônico, por meio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pela Nubes.
O USUÁRIO reconhece que as peculiaridades sobre a coleta, a utilização e o compartilhamento de dados foram suficientemente descritas nesta POLÍTICA e que a Nubes cumpriu devidamente o seu dever de informação.
Após ler atentamente, o USUÁRIO declara estar de acordo com esta POLÍTICA, aceitando todas as suas condições.